Direito Humanos DIREITOS HUMANOS DO TRABALHO: A Proteção Legal aos Direitos Fundamentais dos Trabalhadores

DIREITOS HUMANOS DO TRABALHO: A Proteção Legal aos Direitos Fundamentais dos Trabalhadores

  • Daniele Lopes de Oliveira FANAP
Palavras-chave: Direito

Resumo

Os direitos humanos são considerados, direitos absolutos, pois estão
intrinsecamente ligados ao homem e representa condições mínimas para o seu
desenvolvimento e participação na vida em sociedade. Eles conferem dignidade ao individuo,
possuem caráter universal e difuso. Historicamente a partir do século XX o tema ganhou
espaço na agenda internacional e sua observância pelos Estados tornou-se obrigatória por
meio da criação da Organização das Nações Unidas (ONU) em 1945. A partir deste ponto a
tutela aos direitos humanos foi considerada além das fronteiras estatais. No entanto a
Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948 constituiu um marco decisivo nesse
processo, servindo de inspiração e em prol da irradiação e convergência de instrumentos
regionais e globais. O presente estudo tem como objetivo demonstrar que uma das partes mais
vulneráveis ao desrespeito aos direitos humanos é os trabalhadores, mesmo com todas as
legislações disponíveis ver-se ainda o descaso e desrespeito perante os direitos trabalhistas.
Conflitos e tensões sociais que atingem toda sociedade que são gerados em parte pela
ausência de trabalho. Os direitos humanos são essenciais a todas as pessoas e a sua
evolução é de grande importância para o desenvolvimento de uma sociedade capaz e solidária.
Para tanto o estudo utilizou-se de vasta pesquisa bibliográfica em leis, livros, artigos científicos
e fontes infométricas realizando uma revisão bibliográfica do assunto.

Referências

Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão em 1789.
Disponível em: http://dhnet.org.br/direitos/index.html. Acessado em:
22/07/2013.
BARCO, Juliana A. P. de Carvalho; NOGUEIRA, Ítalo Camilo da Silva e
OLIVEIRA, Daniele Lopes. Manual de Normas Técnicas. Goiânia, Editora
Kelpes, 2011. p. 82.
BONAVIDES, Paulo. Teoria constitucional da democracia participativa por
um direito constitucional de luta e resistência por uma nova hermenêutica
por uma repolitização da legitimidade. 2° Ed. Editora Malheiros: São Paulo,
2012. p. 88.
BRASIL. Lei nº. 10.224 15 de maio de 2001. Altera o Decreto-Lei no 2.848, de
7 de dezembro de 1940 Código Penal, para dispor sobre o crime de assédio
sexual e dá outras providências.Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LEIS_2001/L10224.htm
BRASIL. Lei n°. 6.019 de 03 de janeiro de 1974. Dispõe sobre o Trabalho
Temporário nas Empresas Urbanas, e dá outras Providências. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LEIS_2001/L10224.htm
Acessado em: 01/08/2013.
BRASIL. Lei nº 9.029 de 13 de abril de 1995. DOU DE 17/04/1995. Altera o
Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 Código Penal, para dispor
sobre o crime de assédio sexual e dá outras providências. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LEIS_2001/L10224.htm
Acessado em: 01/08/2013.
Página 16 de 18Revista JURÍDICA da FANAP – Ano V, nº 01, jan./jun. – 2018
BRASIL. Lei no 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do
Idoso e dá outras providências. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LEIS_2001/L10224.htm
Acessado em: 01/08/2013.
BRASIL. Código de Processo Civil. São Paulo: Saraiva, 2013.
BRASIL. Código Penal. São Paulo. Rideel, 2013.
BRASIL. Consolidação das Leis Trabalhistas. São Paulo: Saraiva, 2013.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. São
Paulo: Saraiva, 2013.
COMPARATO, Fábio Konder. A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos.
6° Ed. São Paulo: Saraiva, 2008, p. 44-87.
DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: LTr,
2002. p. 34.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Direitos Humanos Fundamentais. 10°
ed. São Paulo: Saraiva, 2008. 59 p.
GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. 3° ed. São Paulo: Atlas, 1996.
GORCZEVSKI, Clovis. Direitos Humanos: dos primórdios da humanidade ao
Brasil de hoje. Porto Alegre: Imprensa livre, 2005. 119 p.
LOBATO, Marthius Sávio Cavalcante. O Valor Constitucional para a
Efetividade dos Direitos Sociais nas Relações de trabalho. São Paulo: LTr,
2006. p. 99-107.
MAGALHÃES, José Luiz Quadros de. As diversas correntes do pensamento
jurídico, in: Revista de Informação Legislativa. Senado Federal: Brasília,
1990.
MARQUES, Andréa Neves Gonzaga. O Direito à Intimidade. Disponível em:
http://direitos/index.html. Acessado em: 22/07/2013.
MARX, Karl. O capital. Crítica da Economia Política. São Paulo: Nova Cultural,
Ltda, 1996. p. 59-62.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Teoria Geral do Direito do Trabalho. São
Paulo: LTr, 1998. p. 148.
OLIVEIRA, Adriana Vidal. Repensando os Valores da Revolução Francesa nas
Sociedades Plurais: um debate entre Erhard Denninger e Jürgen Habermas, in:
Página 17 de 18Revista JURÍDICA da FANAP – Ano V, nº 01, jan./jun. – 2018
Teoria Constitucional Contemporânea e seus impasses. PUC-Rio, Ano XI,
nº 1, 2005. p. 112.
REBOUÇAS, Fernando. Organização Internacional do
Trabalho. http://www http://www.infoescola.com, acesso em 30/05/2011.
RODRIGUEZ, Américo Plá. Princípios de Direito do Trabalho. Trad.: Wagner
D. Giglio. 3° ed. atual. São Paulo: LTr, 2000. p. 67.
SILVA, José Afonso. Constituição Direitos
Sociais. http://estudandojunto.blogspot.com, acesso em 30/05/2011.
SUSSEKIND, Arnaldo. Direito Internacional do Trabalho. 3° ed. atual. São
Paulo: LTr, 2000. p. 75.
TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. A proteção internacional dos direitos
humanos: fundamentos jurídicos e instrumentos básicos. São Paulo: Saraiva,
1991, p. 27.
OUTRAS FONTES CONSULTADAS
Publicado
2018-07-16