Efetivação dos direitos fundamentais e a ação em política externa

uma perspectiva a partir das premissas de Guillermo O’Donnell

  • Riva Sobrado de Freitas UNOESC/SC
  • Danielle Jacon Ayres Pinto UFSM/RS
Palavras-chave: Democracia, Política Externa, Direitos Fundamentais, Poder do Estado

Resumo

O trabalho tem por intuito refletir sobre a participação da sociedade na elaboração e decisão da política externa de um país, questionando-se se esta é um Direito Fundamental, ou seja, um processo de cidadania completa (ou agência nos termos de O’Donnell) visto que no atual cenário da globalização as decisões tomadas pelos Estados nesse nível afetam diretamente a população e as políticas praticadas dentro do território nacional. Em complemento esse artigo visa analisar se um Estado que busca construir seu poder e influência no espaço internacional através do smart power, pode ser tido como Estado democrático através da definição de Estado e Democracia de Guillermo O ́Donnell na sua obra “Democracia, Agência e Estado: teoria com intenção comparativa”. Para isso, inicialmente, este estudo definirá quais os pilares principais do smart power, demonstrando como suas ações podem ser reconhecidas na prática da política externa de um ator estatal. Após esse debate, o artigo passará a demostrar as definições de O ́Donnell e procurará debater as idéias do autor analisando as premissas do smart power através de uma ótica de democracia, dos direitos fundamentais e das características do Estado.

Referências

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Publicado
2018-06-11