Desenvolvimento sustentável, prevenção e precaução

aplicação no sistema jurídico brasileiro e na gestão dos recursos hídricos

  • Lorena Torres de Arruda
  • José Querino Tavares Neto FANAP, UFG
Palavras-chave: gestão de recursos hídricos, desenvolvimento sustentável, legislação ambiental brasileira

Resumo

A mudança de um paradigma desenvolvimentista para um sustentável alterou a percepção da água como recurso infinito. Desenvolveu-se, assim, a necessidade de relacionar a gestão dos recursos hídricos cada vez mais escassos norteando-se pelo conceito de desenvolvimento sustentável. O presente trabalho tem como objetivo estudar a relação dos princípios basilares do Direito Ambiental: desenvolvimento sustentável, precaução e prevenção com a gestão dos recursos hídricos no Brasil e como estes princípios se encontram presentes no ordenamento jurídico pátrio. A gestão de recursos hídricos é abordada através da definição de seu conceito, pela evolução normativa sobre o tema e apresentação do atual modelo de gestão.

Referências

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Publicado
2018-06-10