Escolarização do trabalhador

Direitos sociais feridos

  • José Izecias de Oliveira FANAP
Palavras-chave: Direitos sociais, desigualdade educacional, Unidades de Desenvolvimento Humano, Políticas públicas, Percurso de Superação

Resumo

CA educação como direito social constitucional é analisada sob a perspectiva dos dois últimos censos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), levados a campo no país em 2000 e 2010. Sua centralidade é a desigualdade educacional no Brasil, abordada sob a ótica da escolarização adulta de um Estado brasileiro, com enfoque nas Unidades de Desenvolvimento (UDH) integrantes da Região Metropolitana (RM). Adota-se o método do materialismo histórico e dialético na perspectiva temporal que envolve a primeira década do século XXI, buscando apreender as contradições na construção social das desigualdades. O desenvolvimento quanti-qualitativo é referenciado na sistematização dos dados pelo consórcio envolvendo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) e a Fundação João Pinheiro (FJP). Duodécimos extremos são estatisticamente utilizados para abarcar sínteses que projetam dimensões de Taxas de Desigualdade Educacional (TdE) e Percursos de Superação (PeS) distintos. A análise da realidade concreta desvela direitos sociais feridos, expressos pela carência de escolarização no ensino fundamental, que atinge um cidadão a cada dois trabalhadores com mais de 25 anos. No tocante às políticas públicas, demonstra-se que a histórica dívida social do Estado, para com esse direito subjetivo, permanece praticamente nos mesmos patamares do início da primeira década do século XXI. Urge superar o modelo das políticas de escolarização do trabalhador, concebidas e desenvolvidas como de segunda categoria, por políticas igualitárias específicas que enxerguem o coletivo social feito desigual e resgatem direitos negados.

Referências

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Publicado
2018-06-20