Apresentação

  • Frederico Lucas FANAP
Palavras-chave: Apresentação

Resumo

APRESENTAÇÃO

É motivo de grande orgulho apresentar às comunidades – acadêmica e profissional – dedicadas às Ciências Jurídicas o primeiro número do quarto volume da R EVISTA JURÍDICA da FANAP, concretizando, mais uma vez, o compromisso institucional em contribuir para fortalecimento do pensamento crítico nesta fundamental área do conhecimento humano, bem como naquelas que lhe são intimamente relacionadas, como Economia, Ecologia, História e
Sociologia, dentre diversas outras.

A reflexão é iniciada com o atualíssimo tema do Judiciário Ambiental, que coteja conceitos como socioambientalismo e desenvolvimento sustentável, nos moldes preconizados pela Organização das Nações Unidas (ONU) por meio da “Agenda 21”, e, em seguida, se mira no estudo da relação existente entre os princípios basilares do Direito Ambiental, bem como nas técnicas processuais adequadas à tutela do meio ambiente no contexto do socioambiental.

Noutro artigo, cujo objetivo é identificar os impactos institucionais da conferência Rio+20 no seio da ONU, se faz profunda análise se o sistema de governança ambiental será realmente dotado de poderes de fato, e de direito, para afirmar uma adequada governança ambiental em direção a um “caminho mais verde” para o século XXI, perpassando pela irresolvida questão da (necessária) requalificação urbana das grandes metrópoles, tendo em vista que o crescimento delas é, atualmente no Brasil, força antagônica à manutenção de áreas destinadas à preservação ambiental.

Em três textos de fundamentação, importantes temas são desvelados: (1) os aspectos históricos da evolução do Direito Civil Brasileiro – do Brasil Colônia à contemporaneidade – são analisados à luz da Escola Histórica do Direito, contribuindo, sobremaneira, para a compreensão do conjunto de princípios e normas existentes no direito pátrio no transcorrer de sua história; (2) a inflexão do Direito Liberal para o Direito Social e suas implicações; e (3) a
gênese do Estado Brasileiro.
Uma importante inquietação é provocada pela pergunta: a participação da sociedade na
elaboração (e decisão) da política externa de um país é um direito fundamental? Em seu texto,
os pesquisadores nos conduzem a um profundo exame da questão a partir dos conceitos de
Estado e de Democracia apresentados pelo cientista político Guilhermo O’Donnell.
Em artigo provocador, o trio de autores analisa os efeitos do poliamor, ou família poliafetiva,
sob a ótica previdenciária na situação de pensão por morte, trazendo luz à interpretação do
artigo 16 da Lei 8213/1991, que trata dos planos de benefícios da Previdência Social
Brasileira.
Desejo a todas e todos, excelentes leitura e reflexões.
Prof. Frederico Lucas
Presidente AENSA – FANAP

Referências

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Publicado
2018-06-11