Poliamor e seus efeitos previdenciarios na pensao por morte

  • Daniela Marques de Morais UnB/DF
  • Caroline Garcia Ribeiro
  • Juliano Santana Silva FANAP
Palavras-chave: Benefícios, Direito de Família, Poliamor, Jurisprudência, Previdenciário

Resumo

Este artigo averigua a possibilidade de partilha do benefício previdenciário pensão por morte nos casos de poliamor. Visa apontar conceito do poliamor/família simultâneas e a modificação da estrutura familiar. Importante esclarecer a diferença de poliamor e concubinato. O presente artigo expõe como a legislação vigente trata a família poliafetiva e seus reflexos no direito previdenciário, especialmente na pensão por morte. Esclarece quem possui qualidade de depende a fim de concessão do benefício pensão por morte e se o rol do artigo 16 da lei 8.213/91 aplica-se às famílias simultâneas. Estuda a possibilidade para divisão do valor do benefício previdenciário pensão por morte para os companheiros do segurado falecido, nas relações de poliamor, verificando a legislação vigente, entendimentos jurisprudenciais e doutrinários. O método escolhido para a elaboração deste artigo científico foi o método dedutivo. Portanto deve ser analisado o caso concreto, verificar a existência do poliamor em seu conceito e observar o critério de dependência financeira para verificar a possibilidade de partilha do benefício de pensão por morte.

Referências

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Publicado
2018-06-11